A presente Política de Privacidade descreve a forma como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do site EstudaFQ.pt, bem como os direitos dos respetivos titulares.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

EstudaFQ – Soluções Educativas Unipessoal, Lda.
NIF: 518 646 610
Sede: Caminho Lombo do Salão, Calheta, Madeira, Portugal
Email: geral@estudafq.pt

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, doravante “RGPD” —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação aplicável.

1. Âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no âmbito:

da utilização do site EstudaFQ.pt;
da criação e gestão de contas;
da compra de produtos ou contratação de serviços;
do acesso a cursos, conteúdos digitais e áreas reservadas;
da participação em aulas, explicações, turmas, cursos e outras atividades educativas;
do contacto com o EstudaFQ;
da inscrição em comunicações informativas ou promocionais;
da utilização de formulários, funcionalidades e aplicações associadas ao EstudaFQ.

2. Dados pessoais recolhidos

Consoante a relação estabelecida com o EstudaFQ, podem ser tratados os seguintes dados:

2.1. Dados de identificação e contacto

nome e apelido;
endereço de email;
número de telefone ou telemóvel;
morada;
país ou região;
data de nascimento, quando necessária;
Número de Identificação Fiscal, quando necessário para faturação;
tipo de perfil, como aluno, encarregado de educação, professor ou explicador;
relação entre o aluno e o respetivo encarregado de educação.

2.2. Dados de conta e autenticação

identificador interno da conta;
nome de utilizador, quando aplicável;
dados necessários à autenticação;
identificador associado ao início de sessão através da conta Google;
registos de acesso, data e hora de início de sessão;
preferências da conta.

Quando o utilizador inicia sessão através da Google, o EstudaFQ recebe apenas os dados autorizados pelo utilizador e necessários à criação ou associação da conta. O EstudaFQ não recebe nem conserva a palavra-passe da conta Google.

2.3. Dados académicos e de utilização dos serviços educativos

ano de escolaridade;
disciplina, curso, turma ou serviço frequentado;
inscrições e presenças;
progresso em cursos;
atividades realizadas;
resultados de testes, questionários ou exercícios;
dúvidas, mensagens, trabalhos e outros elementos enviados pelo utilizador;
histórico de acesso aos conteúdos;
informação necessária ao acompanhamento pedagógico.

2.4. Dados de encomendas, pagamentos e faturação

produtos e serviços adquiridos;
número, data e estado da encomenda;
montantes pagos;
método e referência de pagamento;
informação necessária à emissão de faturas;
registos de cancelamentos, reembolsos e exercício do direito de livre resolução.

Os pagamentos podem ser processados por prestadores externos, como a Ifthenpay, PayPal, instituições bancárias ou outros meios apresentados no checkout. O EstudaFQ não conserva os dados completos dos cartões de pagamento.

2.5. Dados técnicos e de navegação

endereço IP;
tipo de dispositivo;
sistema operativo;
navegador;
páginas visitadas;
data, hora e duração aproximada das visitas;
origem do acesso;
identificadores de cookies e tecnologias semelhantes;
registos de segurança, erros e prevenção de fraude.

2.6. Comunicações

Podem ser conservadas mensagens enviadas através de email, formulários, áreas reservadas ou outros canais disponibilizados pelo EstudaFQ, incluindo pedidos de apoio, dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas com os direitos dos titulares.

O EstudaFQ não solicita intencionalmente dados pessoais relativos à saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas ou outras categorias especiais de dados, salvo quando exista fundamento legal adequado e esses dados sejam estritamente necessários.

3. Origem dos dados

Os dados pessoais podem ser obtidos:

diretamente junto do respetivo titular;
através do encarregado de educação ou representante legal do aluno;
durante a criação de uma conta ou realização de uma compra;
através da utilização do site, cursos e funcionalidades;
através de plataformas de autenticação, como a Google, mediante autorização do utilizador;
através de prestadores de pagamentos;
automaticamente, por meio de cookies, registos técnicos e tecnologias semelhantes.

4. Finalidades e fundamentos legais

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

processar inscrições, encomendas e pagamentos;
disponibilizar produtos, cursos, conteúdos e serviços;
gerir contas e acessos;
organizar aulas, explicações e turmas;
acompanhar o progresso e a participação nos serviços educativos;
prestar apoio ao cliente;
responder a pedidos relacionados com compras, cancelamentos e reembolsos.

4.2. Cumprimento de obrigações legais

emitir e conservar faturas e documentação contabilística;
cumprir obrigações fiscais e comerciais;
responder a autoridades públicas e judiciais;
gerir reclamações e pedidos de exercício de direitos;
conservar comprovativos de consentimentos, contratações e comunicações legalmente exigidas.

4.3. Consentimento

Quando aplicável, o tratamento pode basear-se no consentimento para:

envio de newsletters e comunicações promocionais;
utilização de cookies não essenciais;
personalização de publicidade;
integração de determinados conteúdos ou serviços externos;
utilização de imagens, vídeos ou testemunhos, quando previamente autorizada.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

4.4. Interesses legítimos

O EstudaFQ pode tratar dados com fundamento nos seus interesses legítimos para:

garantir a segurança do site e das contas;
prevenir fraude, abuso e partilha indevida de acessos;
melhorar o funcionamento e a qualidade dos serviços;
obter estatísticas agregadas sobre a utilização da plataforma;
responder a comunicações e prestar apoio;
defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

Antes de utilizar este fundamento, são ponderados os interesses do EstudaFQ e os direitos, interesses e expectativas dos titulares dos dados, especialmente quando estejam envolvidos menores.

5. Dados de menores

Os serviços do EstudaFQ destinam-se, em parte, a alunos menores de idade.

Sempre que necessário, os dados do aluno devem ser fornecidos ou autorizados pelo respetivo encarregado de educação ou representante legal.

Quando o tratamento de dados de um menor se basear no consentimento relativamente à oferta direta de serviços da sociedade da informação:

o menor com 13 ou mais anos pode prestar o consentimento nos termos legalmente permitidos;
quando o menor tenha menos de 13 anos, o consentimento deve ser prestado ou autorizado pelo seu representante legal.

O EstudaFQ poderá adotar medidas razoáveis para verificar a idade do utilizador e a legitimidade do representante legal.

Os dados dos menores são utilizados apenas para as finalidades educativas, administrativas, contratuais e de segurança necessárias. Não são utilizados para publicidade comportamental dirigida a menores.

O encarregado de educação ou representante legal pode contactar o EstudaFQ para exercer os direitos legalmente aplicáveis relativamente aos dados do menor.

6. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades que prestem serviços necessários ao funcionamento do EstudaFQ, nomeadamente:

prestadores de alojamento, servidores, bases de dados, segurança e cópias de segurança;
fornecedores das plataformas WordPress, WooCommerce, Tutor LMS e outros sistemas utilizados na gestão de conteúdos, cursos, clientes e encomendas;
prestadores de email e comunicações;
prestadores de autenticação, incluindo a Google;
prestadores de pagamentos, incluindo Ifthenpay, PayPal e instituições bancárias;
fornecedores de faturação, contabilidade e apoio administrativo;
prestadores de formulários, agendamento e apoio ao cliente;
Google Ireland Limited, através do Google Analytics, para medição e análise estatística da utilização do site, e através do Google AdSense e respetivos parceiros de tecnologia publicitária, para apresentação, personalização e medição de publicidade, prevenção de fraude e elaboração de relatórios, de acordo com as escolhas de consentimento do utilizador;
Meta Platforms Ireland Limited, através do Meta Pixel e, quando aplicável, da Conversions API, para medição de visitas e conversões, associação de ações realizadas no site a campanhas, criação de públicos publicitários e apresentação ou avaliação de publicidade, mediante consentimento ou outro fundamento legal aplicável;
TikTok Technology Limited, através do TikTok Pixel e, quando aplicável, de tecnologias de medição associadas, para medição de visitas e conversões, avaliação de campanhas, criação de públicos e apresentação de publicidade, mediante consentimento;
fornecedores de conteúdos externos, como o YouTube, quando o utilizador autorize os respetivos cookies ou utilize diretamente esses conteúdos;
consultores jurídicos, contabilistas e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
autoridades tributárias, judiciais, policiais, reguladoras ou outras entidades públicas, quando legalmente exigido.

Estas entidades recebem apenas os dados necessários às respetivas funções e devem tratá-los de acordo com a legislação aplicável, com obrigações de confidencialidade e com medidas de segurança adequadas.

Quando atuem como subcontratantes, estas entidades tratam os dados pessoais de acordo com as instruções documentadas do EstudaFQ e apenas para as finalidades contratualmente definidas.

Alguns fornecedores, nomeadamente a Google, a Meta e a TikTok, podem tratar determinados dados na qualidade de responsáveis independentes pelo tratamento, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

O EstudaFQ não vende dados pessoais.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos utilizados pelo EstudaFQ, incluindo empresas pertencentes aos grupos Google, Meta e TikTok, podem tratar ou permitir o acesso a dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América e noutros países onde essas entidades ou os seus prestadores operem.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, o EstudaFQ procura assegurar a existência de um mecanismo legal adequado, nomeadamente:

uma decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA;
Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
medidas suplementares de proteção, quando necessárias;
outro mecanismo permitido pelo RGPD.

A natureza das transferências e as garantias aplicáveis podem variar em função do prestador e do serviço utilizado.

O titular pode solicitar informação adicional sobre as transferências internacionais e as garantias aplicáveis através do email geral@estudafq.pt.

8. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Em particular:

os dados de faturação e documentos fiscalmente relevantes são conservados durante o prazo legal aplicável, atualmente, em regra, 10 anos;
os dados associados a compras, contratos, pagamentos, cancelamentos e reclamações são conservados durante os prazos necessários ao cumprimento do contrato e à defesa de direitos;
os dados da conta e do acesso aos cursos são conservados enquanto a conta ou o acesso permanecerem ativos e durante o período adicional necessário para cumprir obrigações legais ou resolver conflitos;
os dados utilizados para marketing são tratados até à retirada do consentimento ou oposição do titular;
pode ser conservado um registo mínimo da retirada do consentimento para garantir que o utilizador não volta a receber comunicações não solicitadas;
os registos técnicos e de segurança são conservados durante o período necessário à proteção do site, investigação de incidentes e prevenção de fraude;
os pedidos de exercício de direitos são conservados durante o período necessário para demonstrar o respetivo tratamento e cumprimento.

Terminado o prazo aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista uma obrigação legal ou necessidade legítima devidamente fundamentada.

9. Comunicações informativas e promocionais

O EstudaFQ pode enviar comunicações necessárias à execução dos serviços, incluindo:

confirmações de encomendas e pagamentos;
informações sobre acessos;
alterações de horários;
avisos relativos a aulas ou cursos;
comunicações de segurança;
respostas a pedidos de apoio;
alterações relevantes aos serviços contratados.

Estas comunicações não têm natureza promocional e podem ser necessárias à prestação do serviço.

Newsletters, campanhas e outras comunicações promocionais são enviadas apenas quando exista fundamento legal adequado, nomeadamente o consentimento.

O utilizador pode cancelar a subscrição através da ligação incluída nas mensagens ou contactando geral@estudafq.pt.

10. Cookies, Google Analytics, Google AdSense, Meta Pixel e TikTok Pixel

O EstudaFQ utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do site, manter sessões autenticadas, processar compras, guardar preferências, medir a utilização do site, apresentar publicidade e avaliar campanhas de divulgação.

10.1. Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para o funcionamento, segurança e utilização das funcionalidades essenciais do site, incluindo autenticação, carrinho de compras, checkout e gestão das preferências de privacidade.

Por serem indispensáveis à prestação dos serviços solicitados, não dependem, em regra, do consentimento do utilizador.

10.2. Google Analytics

O EstudaFQ utiliza o Google Analytics, disponibilizado pela Google Ireland Limited, para obter informação estatística sobre a utilização do site.

Consoante a configuração e o consentimento prestado, podem ser tratados dados como:

páginas visitadas;
data, hora e duração aproximada da visita;
tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo;
origem da visita;
interações realizadas no site;
localização aproximada;
endereço IP, sujeito às medidas de proteção e configuração aplicáveis;
identificadores associados a cookies ou tecnologias semelhantes.

Esta informação é utilizada para compreender o funcionamento do site, medir audiências e melhorar conteúdos e serviços.

Os cookies analíticos e o respetivo tratamento só devem ser ativados após o consentimento do utilizador, quando este seja legalmente exigido.

10.3. Google AdSense

O EstudaFQ utiliza o Google AdSense, disponibilizado pela Google Ireland Limited, para apresentar e medir publicidade no site.

Consoante as escolhas efetuadas pelo utilizador, a Google e os respetivos parceiros de tecnologia publicitária podem utilizar cookies, identificadores e outros dados técnicos para:

apresentar anúncios personalizados ou não personalizados;
selecionar e fornecer publicidade;
medir o desempenho dos anúncios;
medir audiências;
desenvolver e melhorar serviços;
prevenir fraude, abuso e problemas de segurança;
produzir estatísticas e relatórios.

A apresentação de publicidade personalizada e a utilização de cookies ou identificadores não essenciais dependem do consentimento do utilizador.

A lista atualizada dos parceiros publicitários, respetivas finalidades e fundamentos legais pode ser consultada através da opção “Gerir opções” disponibilizada na plataforma de consentimento.

10.4. Meta Pixel e Conversions API

O EstudaFQ utiliza o Meta Pixel, disponibilizado pela Meta Platforms Ireland Limited, para:

medir visitas e conversões;
avaliar o desempenho de campanhas;
criar públicos para campanhas publicitárias;
apresentar publicidade mais relevante;
compreender determinadas interações realizadas no site.

Consoante a configuração e o consentimento prestado, o Meta Pixel pode recolher ou receber:

páginas visitadas;
produtos ou serviços visualizados;
ações realizadas no site, como adicionar um produto ao carrinho, iniciar um checkout, efetuar um registo ou concluir uma compra;
data e hora da interação;
endereço IP;
informação sobre o navegador e o dispositivo;
identificadores associados a cookies da Meta;
parâmetros técnicos relacionados com a visita e com a campanha.

A integração Meta for WooCommerce pode também utilizar a Conversions API para transmitir determinados eventos diretamente do servidor para a Meta. Dependendo do evento e da configuração, estes dados podem incluir informação relativa à encomenda, produto, montante, moeda, data da operação e identificadores utilizados para medição e correspondência.

A Meta pode associar estes dados a uma conta do Facebook ou Instagram quando o utilizador se encontre autenticado nesses serviços, tratando determinadas informações de acordo com a respetiva Política de Privacidade.

O Meta Pixel, os cookies publicitários e a transmissão de dados para finalidades de publicidade e medição através da Conversions API devem respeitar as escolhas de consentimento do utilizador e o fundamento legal aplicável.

10.5. TikTok Pixel

O EstudaFQ pode utilizar o TikTok Pixel, disponibilizado pela TikTok Technology Limited, para:

medir visitas e conversões;
avaliar o desempenho de campanhas;
criar públicos publicitários;
apresentar publicidade mais relevante;
compreender as ações realizadas no site após a visualização ou interação com uma campanha.

Consoante a configuração e o consentimento prestado, podem ser tratados dados como:

páginas visitadas;
produtos, cursos ou serviços visualizados;
ações realizadas no site, como adicionar ao carrinho, iniciar o checkout, efetuar um registo ou concluir uma compra;
data e hora das interações;
endereço IP;
informação sobre o navegador e o dispositivo;
origem da visita;
identificadores associados a cookies e tecnologias do TikTok;
informação técnica relacionada com a campanha e a conversão.

O TikTok pode tratar determinados dados de acordo com a respetiva Política de Privacidade e associá-los a uma conta TikTok quando o utilizador se encontre autenticado.

O TikTok Pixel e os cookies ou tecnologias publicitárias associados só devem ser ativados depois de o utilizador prestar o consentimento necessário.

10.6. Conteúdos externos

A visualização de conteúdos incorporados, como vídeos do YouTube, pode implicar o tratamento de dados pelos respetivos fornecedores.

Sempre que legalmente exigido, estes conteúdos ou os respetivos cookies não essenciais apenas serão ativados após o consentimento do utilizador.

10.7. Gestão do consentimento

Na primeira visita, o utilizador pode aceitar, recusar ou configurar as categorias de cookies e tecnologias não essenciais.

A recusa de cookies de análise ou publicidade não deve impedir a utilização das funcionalidades essenciais do site.

O utilizador pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através da funcionalidade de gestão de cookies disponibilizada no site. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Pode ser conservado um registo das escolhas efetuadas para demonstrar o cumprimento das obrigações legais e respeitar as preferências do utilizador.

Pode consultar informação mais detalhada sobre os cookies utilizados, respetivos fornecedores, finalidades e períodos de conservação na Política de Cookies do EstudaFQ.

11. Segurança dos dados

O EstudaFQ adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo, quando aplicável:

controlo de acessos;
autenticação;
utilização de ligações seguras;
atualizações de segurança;
cópias de segurança;
limitação do acesso aos dados;
monitorização e prevenção de acessos não autorizados;
seleção de prestadores com garantias adequadas.

Apesar destas medidas, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de representar risco para os titulares, serão adotadas as medidas legalmente exigidas, incluindo a notificação à autoridade de controlo e aos titulares quando aplicável.

12. Decisões automatizadas e perfilização

O EstudaFQ não toma, em regra, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem de forma igualmente significativa os utilizadores.

As ferramentas de análise e publicidade utilizadas no site podem permitir que a Google, a Meta e a TikTok analisem interesses, interações, conversões e padrões de navegação para:

medir audiências e campanhas;
selecionar ou personalizar publicidade;
criar públicos publicitários;
limitar a repetição de anúncios;
avaliar a eficácia dos anúncios;
melhorar os respetivos serviços publicitários.

Este tratamento pode envolver perfilização para fins publicitários, mas não corresponde, por parte do EstudaFQ, à tomada de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem de forma igualmente significativa o utilizador.

A utilização destas ferramentas para publicidade personalizada depende das escolhas de consentimento aplicáveis. O utilizador pode recusar ou retirar o consentimento através da funcionalidade de gestão de cookies disponibilizada no site.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Caso o EstudaFQ venha a implementar um tratamento exclusivamente automatizado que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente os utilizadores, serão previamente fornecidas as informações legalmente exigidas e assegurados os direitos aplicáveis, incluindo, quando previsto na lei, o direito de obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

13. Direitos dos titulares

Nos termos legais aplicáveis, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

acesso aos seus dados pessoais;
retificação de dados inexatos ou incompletos;
apagamento dos dados;
limitação do tratamento;
oposição ao tratamento;
portabilidade dos dados;
retirada do consentimento;
não sujeição a determinadas decisões exclusivamente automatizadas;
apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo.

Estes direitos podem estar sujeitos a limitações quando a conservação ou o tratamento sejam necessários para cumprir uma obrigação legal, executar um contrato ou exercer ou defender direitos.

Para exercer os seus direitos, o titular pode contactar:

geral@estudafq.pt

O pedido deve identificar suficientemente o titular e o direito que pretende exercer. Quando necessário, poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido.

14. Reclamações relativas à proteção de dados

Se tiver alguma questão ou reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o EstudaFQ através de geral@estudafq.pt.

O titular pode igualmente apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

As reclamações relativas à compra de produtos ou prestação de serviços, que não estejam relacionadas com o tratamento de dados pessoais, devem ser apresentadas através dos contactos gerais, do Livro de Reclamações Eletrónico ou dos meios de resolução de litígios indicados nos Termos e Condições.

15. Caráter obrigatório dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para criar uma conta, processar uma encomenda, emitir uma fatura, prestar um serviço ou cumprir uma obrigação legal.

A falta desses dados pode impedir o EstudaFQ de concluir a inscrição, aceitar a encomenda, disponibilizar o produto ou prestar o serviço solicitado.

Os dados solicitados para marketing ou outras finalidades opcionais são facultativos e a recusa não prejudica o acesso aos serviços adquiridos.

16. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou relativas aos serviços prestados.

As novas versões serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração seja substancial ou afete de forma relevante as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares ou a utilização dos seus dados, os utilizadores afetados serão informados através de um meio adequado, como email, aviso na conta ou comunicação destacada no site.

Quando uma nova atividade de tratamento dependa de consentimento, será solicitado um novo consentimento antes do início dessa atividade.

Última atualização: 28 de agosto de 2026