Este formulário permite comunicar ao EstudaFQ a decisão de cancelar um contrato ou compra online dentro do prazo legal aplicável.
O direito de livre resolução permite, em regra, cancelar uma compra realizada online no prazo de 14 dias, sem necessidade de apresentar uma justificação. Existem, contudo, exceções previstas na lei, nomeadamente quando tenha sido solicitado o fornecimento imediato de conteúdos digitais e o consumidor tenha reconhecido expressamente a perda desse direito.
O preenchimento do campo relativo ao motivo é facultativo.
Depois de confirmar o pedido, receberá automaticamente um comprovativo por email, com os dados submetidos e a data e hora da comunicação.
Para dúvidas, contacte geral@estudafq.pt.