Política de Privacidade – EstudaFQ.pt

A EstudaFQ – Soluções Educativas Unipessoal Lda., pessoa coletiva com NIF 518 646 610, com sede em Caminho Lombo do Salão – Calheta (Madeira), doravante designada “EstudaFQ.pt”, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do site https://estudafq.pt, comprometendo-se a proteger a sua privacidade e a cumprir a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados.

1. Dados recolhidos

Nome e apelido
Morada
Email
Número de telefone/telemóvel
Dados de pagamento (IBAN, Multibanco, MBWay, PayPal)
Dados de faturação (incluindo NIF)
Dados de navegação (endereço IP, browser, dispositivo, páginas visitadas, cookies)

2. Finalidades do tratamento

Gestão de encomendas, pagamentos e entrega de produtos/serviços
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais
Gestão de contas de utilizador e acessos a cursos
Prestação de serviços de explicações, cursos online e apoio ao cliente
Comunicação com os utilizadores (suporte, esclarecimento de dúvidas)
Envio de newsletters e campanhas de marketing (mediante consentimento)
Melhoria da experiência de utilização do site
Garantia de segurança do site e prevenção de fraudes

3. Fundamento legal do tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

Execução de contrato – prestação de serviços/produtos adquiridos
Cumprimento de obrigação legal – obrigações fiscais e contabilísticas
Consentimento – envio de newsletters, campanhas promocionais e cookies opcionais
Interesse legítimo – segurança do site, melhoria de serviços e prevenção de fraudes

4. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

Fornecedores de serviços de pagamento (IfthenPay, PayPal, instituições bancárias)
Prestadores de serviços tecnológicos (servidores, emails, backups, e-learning)
Autoridade Tributária e Aduaneira
Transportadoras (quando aplicável a envio de materiais físicos)
Plataformas de marketing e redes sociais (Google, Meta/Facebook, Instagram, YouTube – mediante consentimento)

5. Transferências internacionais

Se houver transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (ex.: Google, Meta, Mailchimp), serão aplicadas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia para garantir proteção adequada.

6. Prazos de conservação

Dados de faturação: 10 anos
Dados de clientes e cursos: durante a relação contratual + até 2 anos
Dados para marketing: até retirada do consentimento
Cookies: de acordo com a Política de Cookies

7. Direitos dos titulares dos dados

O utilizador pode exercer os seguintes direitos:

Acesso, retificação e atualização dos dados
Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
Limitação do tratamento
Oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados
Retirada do consentimento em qualquer momento

Para exercer os seus direitos, contacte-nos em: geral@estudafq.pt

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais. No entanto, lembramos que nenhum sistema é 100% seguro.

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a navegação, personalizar conteúdos e analisar o tráfego. Mais detalhes na nossa Política de Cookies.

10. Reclamações

Se tiver alguma dúvida ou pretender apresentar uma reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos diretamente através do email geral@estudafq.pt, para que possamos analisar e resolver a situação.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

Pode igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.

11. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade, sendo qualquer alteração publicada nesta página.

Última atualização: 03/10/2025