A presente página resume as regras operacionais relativas a pagamentos, mensalidades, cancelamentos e reembolsos no EstudaFQ. Deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições aplicáveis à compra ou contratação.
1. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout, podendo incluir:
- MB WAY;
- Referência Multibanco;
- cartão de crédito ou débito;
- Apple Pay ou Google Pay;
- transferência bancária ou SPIN;
- PayPal.
A disponibilidade de cada método pode variar consoante o produto, serviço, dispositivo ou entidade responsável pelo processamento do pagamento.
O acesso ao produto ou serviço é ativado após a confirmação do pagamento, salvo quando sejam indicadas condições diferentes.
Os pagamentos podem ser processados por prestadores externos, nomeadamente a Ifthenpay, o PayPal e instituições bancárias. O EstudaFQ não conserva os dados completos dos cartões de pagamento.
2. Preços e faturação
Os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando devidos.
O cliente deve fornecer os dados necessários à emissão da fatura. Quando pretenda incluir um Número de Identificação Fiscal, deve indicá-lo corretamente antes da emissão do documento.
3. Mensalidades de turmas e serviços educativos
Quando o serviço funcione por mensalidades:
- as mensalidades são pagas antecipadamente;
- o pagamento deve ser efetuado até à data indicada nas condições específicas da turma, que poderá corresponder ao dia 8 do respetivo mês;
- o atraso no pagamento pode originar a suspensão temporária do acesso às aulas, conteúdos ou áreas reservadas até à regularização;
- a suspensão não elimina os valores validamente vencidos;
- a desistência deve ser comunicada por escrito para geral@estudafq.pt, respeitando o prazo eventualmente indicado nas condições específicas da turma.
A falta do aluno a aulas ou atividades não confere automaticamente direito a redução, compensação ou reembolso, salvo quando tal resulte das condições específicas ou da lei.
4. Conteúdos digitais, downloads e cursos gravados
Os conteúdos digitais podem incluir ebooks, fichas, documentos em PDF, vídeos, gravações, testes, cursos gravados e outros materiais disponibilizados por download ou através de uma área reservada.
Quando o consumidor solicitar o fornecimento do conteúdo digital antes do fim do prazo legal de 14 dias, o acesso imediato depende do seu consentimento prévio e expresso e do reconhecimento de que, com o início do fornecimento, pode perder o direito de livre resolução nos termos legalmente aplicáveis.
Depois de o fornecimento ter começado nestas condições, incluindo através da disponibilização do acesso, visualização ou download, poderá deixar de ser possível cancelar a compra ao abrigo do direito de livre resolução.
Esta regra não elimina os direitos do consumidor em situações de conteúdo defeituoso, indisponível, diferente do anunciado ou de incumprimento imputável ao EstudaFQ.
5. Aulas, turmas e outros serviços educativos
Quando o consumidor solicitar que uma aula, turma ou outro serviço educativo se inicie antes do fim do prazo legal de 14 dias, a prestação pode começar mediante pedido expresso.
Se o consumidor exercer o direito de livre resolução depois de o serviço ter começado, poderá ser devido o valor proporcional ao serviço efetivamente prestado até à data da comunicação, nos termos legais.
Quando o serviço tenha sido integralmente executado, a eventual perda do direito de livre resolução depende das condições e manifestações de vontade exigidas pela lei.
6. Explicações e serviços agendados
Uma explicação ou sessão individual pode ser cancelada ou reagendada sem custo quando o pedido seja comunicado com pelo menos 12 horas de antecedência.
Quando o cancelamento seja comunicado com menos de 12 horas de antecedência, ou o aluno não compareça sem aviso, poderá ser devido 50% do valor da sessão, em compensação pelo horário reservado e pela impossibilidade razoável de o preencher com outro cliente.
Esta regra pode não ser aplicada quando seja demonstrada uma situação excecional ou de força maior, que será analisada de forma razoável.
Quando o cancelamento seja imputável ao EstudaFQ, o cliente poderá optar, consoante o caso, pelo reagendamento ou pelo reembolso do valor correspondente à sessão não prestada.
7. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. O início da contagem, as condições e as exceções dependem da natureza do produto ou serviço.
Para comunicar a decisão de cancelar uma compra ou contrato, quando o direito seja legalmente aplicável, pode utilizar o formulário eletrónico:
Cancelar uma compra — exercer o direito de livre resolução
Depois do envio, receberá automaticamente por email um comprovativo da comunicação. O envio do formulário não significa que um eventual reembolso esteja automaticamente aprovado; o pedido será analisado de acordo com o prazo, o tipo de produto ou serviço e as condições legalmente aplicáveis.
O consumidor pode também enviar uma declaração inequívoca para geral@estudafq.pt.
8. Reembolsos
Quando exista direito a reembolso, este será efetuado dentro do prazo legal aplicável e, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais.
O valor a reembolsar pode ter em consideração:
- serviços já prestados mediante pedido expresso;
- valores legalmente vencidos;
- condições específicas da compra ou contratação;
- outras limitações ou exceções previstas na lei.
Cada pedido será analisado individualmente, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos ao consumidor.
9. Contactos
Para questões relacionadas com pagamentos, faturação, cancelamentos ou reembolsos:
Esta página apresenta um resumo das regras operacionais. Para informação completa, consulte os Termos e Condições.
Última atualização: 28 de agosto de 2026